A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido da CBPO Engenharia Ltda. para modificar decisão que possibilitou a inversão da posição do município de São Paulo em ação, de réu para assistente do autor.
A CBPO afirmou não concordar com tal inversão, já que ela prejudica demasiadamente a tese jurídica sustentada por ela na ação, a de que inexistiu qualquer prejuízo ao erário municipal. Sustentou, também, que o interesse da municipalidade restringe-se unicamente a(...)
Leia mais.
|
|
Veja também:
STJ: STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans
STJ: AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação
STJ: Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
STJ: Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta com documento falso
|