Não pode a parte entrar com ação para ser reconhecida como neta se o pai ainda é vivo e já teve suas próprias ações de paternidade, em relação ao pretenso avô, julgadas improcedentes. O entendimento foi dado pela maioria da Quarta Turma do STJ, que acompanhou o voto-vista do ministro Marco Buzzi, ao julgar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O relator original do processo, ministro Raul Araújo, e a ministra Isabel Gallotti ficaram vencidos.
Foi a primeir(...)
Leia mais.
|
|
Veja também:
STF: Seguradoras ajuízam ação para garantir aplicação da Súmula Vinculante 32
STF: CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico
STJ: STJ decidirá se servidor nomeado por força de liminar cassada pode ser exonerado sem processo administrativo
STJ: Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
|
